O que são direitos autorais?
Direito autoral é um direito de propriedade intelectual exclusivo concedido aos criadores de obras musicais, literárias e dramáticas originais. A lei de direitos autorais protege o(s) proprietário(s) contra qualquer uso ou alteração não autorizada de sua obra.
Embora as leis de direitos autorais variem de país para país, geralmente elas são definidas por dois direitos principais: econômicos e morais.
O direito econômico permite ao criador cobrar de qualquer pessoa que deseje copiar, executar, gravar ou reproduzir sua obra para qualquer uso comercial ou não comercial.
O direito moral permite ao criador proteger sua obra de qualquer alteração que possa ser considerada ofensiva ou que não esteja de acordo com seus desejos.
Perguntas e respostas sobre direitos autorais
Igrejas, escolas e organizações utilizam cada vez mais obras criativas em suas atividades. Os avanços tecnológicos tornaram possível acessar e utilizar uma vasta gama de conteúdo, mas compreender os direitos autorais pode ser um desafio. Um erro ou omissão aparentemente honesto pode ser embaraçoso e caro.
A CCLI não redige nem aplica leis de direitos autorais. Estamos aqui para facilitar o cumprimento da lei e a homenagem aos criadores dessas obras valiosas. Ajudaremos você a obter e licenciar legalmente o conteúdo de que precisa, garantindo que os proprietários sejam devidamente remunerados quando suas obras forem utilizadas.
Em muitos países, os direitos autorais são automáticos, ou seja, assim que uma obra é materializada, seu criador detém os direitos autorais e ela é protegida pela lei de direitos autorais.
A lei de direitos autorais geralmente concede seis direitos exclusivos aos titulares de direitos autorais: (1) reprodução, (2) adaptação, (3) distribuição, (4) execução, (5) exibição e (6) gravação sonora digital. Esses direitos protegem os proprietários de duas maneiras. O primeiro é econômico, concedendo ao proprietário o direito de cobrar de qualquer pessoa que deseje copiar, executar ou gravar sua obra para qualquer uso comercial ou não comercial. O segundo é de ordem moral, protegendo a obra de qualquer uso ou adaptação que contrarie os desejos do(s) detentor(es) dos direitos autorais.
Não é necessário registrar uma obra em nenhum tipo de órgão para que ela seja protegida. No entanto, se você criou algo único e valioso, talvez queira tomar medidas para comprovar sua autoria, garantir que seu trabalho seja usado apenas da maneira que você pretende e que você seja remunerado por isso.
No mínimo, é aconselhável incluir informações sobre direitos autorais em seu trabalho. Marcar a obra com o símbolo ©, o ano em que foi criada e o nome do detentor dos direitos autorais ajudará outros a saber se podem usá-la livremente ou com quem devem entrar em contato para obter permissão.
Caso seu trabalho se torne popular, você pode querer registrá-lo em uma editora ou entidade legal, o que o ajudaria a comprovar sua autoria a partir de uma data específica.
Se você é um artista, autor ou compositor e não tem certeza de como proteger seu trabalho, obter aconselhamento profissional será um investimento inteligente para proteger aquilo que você se esforçou tanto para criar.
Domínio público é o termo que descreve uma obra para a qual todos os direitos de propriedade intelectual expiraram. Quando uma obra se torna de domínio público, ela pertence ao público e está disponível gratuitamente para uso.
Quando obras protegidas por direitos autorais se tornam de domínio público?
Depende do tipo de trabalho e das leis de cada país. O prazo de expiração aplica-se ao último autor sobrevivente de uma obra e pode variar para composições, gravações sonoras, publicações, filmes, transmissões e até mesmo programas. O tempo definido para que as obras entrem em domínio público pode variar muito de país para país.
Geralmente, existem proteções separadas para uma composição e sua gravação sonora. Isso significa que uma gravação pode ainda estar protegida por direitos autorais mesmo que a composição seja de domínio público. Da mesma forma, geralmente existe um direito separado na diagramação de uma página, o que significa que uma publicação pode ainda estar protegida por direitos autorais, mesmo quando uma obra incluída nela não esteja.
O que você pode fazer com obras em domínio público?
Uma vez que uma obra criativa entra em domínio público, ela pode ser livremente adaptada, arranjada e traduzida, e novos direitos autorais podem até ser reivindicados.
O conceito de uso justo é compartilhado por diversos países, embora às vezes possa ser chamado de 'tratamento justo'.
Quem e o que está abrangido pelo uso justo?
O uso justo geralmente permite o uso ou reprodução limitados de certas obras sem a permissão do detentor dos direitos autorais. Aplica-se apenas em determinadas circunstâncias, e pode não haver uma definição estrita do quê e quando. O conceito geralmente visa permitir que estudantes e pesquisadores façam cópias de pequenos trechos de uma obra protegida por direitos autorais para pesquisa não comercial ou estudo particular, crítica ou revisão, ou para reportar Eventos atuais. Para cada utilização, a devida atribuição deve ser citada.
O uso justo se aplica a igrejas ou organizações ministeriais?
O uso de materiais protegidos por direitos autorais em atividades religiosas geralmente não se enquadra no uso justo. A CCLI recomenda sempre que você verifique as leis aplicáveis em seu país para esclarecimentos e que entre em contato com o(s) detentor(es) dos direitos autorais em caso de dúvida.
A internet e a tecnologia digital permitiram o acesso fácil a obras criativas. Como resultado, as regras relacionadas à distribuição legal de arquivos digitais e como esses arquivos podem ser usados e armazenados são cada vez mais complexas.
Compartilhamento de arquivos
Igrejas, escolas e organizações utilizam cada vez mais a internet para acessar e compartilhar conteúdo digital, seja música, imagens ou vídeo. No entanto, de acordo com a lei, a distribuição de arquivos por qualquer pessoa que não seja o detentor dos direitos autorais ou revendedor autorizado é proibida sem a cobertura de uma licença ou permissão direta. Isso inclui, mas não se limita a, e-mail, sites ou dispositivos de armazenamento digital.
Conversão de formato
Com o aumento da posse pessoal de mídia digital (música, vídeos, livros eletrônicos, etc.), pode ser conveniente copiar mídia comprada legalmente de um formato para outro, por exemplo, de um computador para um CD. Isso é conhecido como conversão de formato.
Na maioria dos países, a conversão de formato para uso pessoal não é permitida por lei. Embora possam existir algumas exceções para bibliotecas, museus e instituições educacionais para o arquivamento ou preservação de determinadas obras, essas exceções não se estendem a indivíduos ou igrejas. A CCLI recomenda sempre que você verifique as leis aplicáveis em seu país para obter esclarecimentos.